27 de jan. de 2017

Número de Comissionados Sem Vínculo Exercendo Funções Ilegais Continua Aumentando no GDF

Mesmo com  a pior crise financeira da história do GDF, o número de comissionados sem vínculo, exercendo funções ilegais, continua crescendo.

Em 2016, o GDF criou mais 375 cargos comissionados para pessoas sem concurso em 2016, fechando o ano com 5.075 empregados sem vínculo trabalhando no Executivo.
A Secretaria de Planejamento atribui o aumento à criação de duas novas secretarias: a de Esporte, Turismo e Lazer e a Secretaria das Cidades. Mas outras secretarias também tiveram aumento no número de comissionados sem vínculo, na Secretaria de Cultura, por exemplo, desde 2015, aumentaram de cerca de 67% para os 75% atuais.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição “o cargo em comissão deveria ser ocupado apenas para chefia, direção e assessoramento. Mas o que acontece hoje é que tem muitos comissionados não concursados nomeados para não exercer esse tipo de função”, disse. Segundo ele, o quadro fere a Constituição. “Isso é criação de cargo público sem concurso.” 

“Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode aumentar as despesas com pessoal. O que se fez foi desmembrar cargos maiores e criar cargos menores que foram remanejados para os órgãos”, diz a Secretaria de Planejamento. Na prática, o que o governo fez foi contratar mais gente pagando menos.

O que não bate com a resposta da Secretaria de Planejamento é que os cargos Comissionados Sem Vínculo são exclusivos para cargos de direção, chefia e assessoramento. Como se pode então desmembrar esses cargos maiores e criar menores? Aumentaram o número de diretores, chefes e assessores? É evidente que essas pessoas estão exercendo ilegalmente funções finalísticas privativas de analistas e técnicos. Fato que o GDF veem negando até a morte nas dezenas, senão centenas, de ações judiciais movidas contra a administração pública.

Fonte: Correio Braziliense