No final de 2016, a Câmara Legislativa aprovou o projeto da Lei Orgânica da Cultura (LOC), que institui o Sistema de Arte e Cultura do DF (SAC/DF). O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura com emendas e segue sua tramitação agora com a volta das atividades da Casa.
O projeto revoga quase toda a legislação distrital que trata das políticas culturais e se torna, praticamente, o único marco legal sobre o tema.
O LOC desburocratiza o Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF) e concentra as decisões na função do secretário de Cultura esvaziando o poder do atual Conselho de Cultura do DF (CCDF). Com isso, o Secretário pode praticamente determinar para onde vai os volumosos recursos do FAC e tomar todas decisões da secretaria, ignorando o CCDF que representa a sociedade civil do DF.
Outra iniciativa é a criação de duas fundações públicas de direito privado.
Uma para tratar do patrimônio histórico e artístico e outra para cuidar das artes no DF. O que causa estranheza é a proposta de uma fundação que não resolverá o problema da preservação do patrimônio, pois não terá o poder para emitir laudos e licenciamentos ou embargar obras.
A segunda fundação executaria as políticas para as artes e o fomento e a economia criativa. O fomento já é de responsabilidade do Sistema de Financiamento (FAC e Lei de Incentivo) que ficam ainda mais concentrados na Secretaria e sem vínculo previsto com a nova fundação.
